Processo 852192/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 31/10/2016 13:59
Autuado em 31/10/2016 13:59
Apensado ao Processo 149365/12 em 30/06/2017 11:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5906/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2016 Acórdão   5906/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
01/12/2016 Acórdão   5906/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CELIO PINTO DE CARVALHO
Procuradores: FABIO JERONYMO CARVALHO (credenciado, inclusão:31/10/16)
Interessado HILÁRIO VANJURA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 568/2017
22/12/2016 1508 Acórdão nº 5906/2016
21/11/2016 1485 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 01/12/2016
09/11/2016 1479 Termo de Distribuição de Processo nº 9413/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2017 17:14 DP  
16/02/2017 13:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 568/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 685/2017 -
07/02/2017 10:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 139/2017 -
03/02/2017 16:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 261/2017 -
12/12/2016 15:40 STP Acórdão nº 5906/2016 -
01/11/2016 07:34 GCNB  
31/10/2016 13:58 DP Informação nº 17946/2016 -

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